Termos de uso, regras e direitos autorais

Última atualização: 30/09/2026

1. Direitos autorais

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A compra concede uma licença pessoal e intransferível de uso e impressão para o próprio estabelecimento do comprador. Não transfere a propriedade do conteúdo.

2. Regras de uso da plataforma

• Use a plataforma apenas para fins legítimos da sua hamburgueria.
• É proibido tentar acessar áreas, dados ou contas de outras pessoas, burlar pagamentos ou permissões.
• É proibido usar robôs, raspagem automática de conteúdo, engenharia reversa ou sobrecarga intencional do sistema.
• É proibido publicar conteúdo ofensivo, ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Compartilhar login ou PDF comprado com terceiros é proibido.

3. Regulamento da compra

• Produto digital: acesso ao Guia Oficial do Hambúrguer em PDF para impressão.
• Pagamento único promocional de R$ 19,90, sem assinatura ou cobrança recorrente.
• Após a confirmação do pagamento, o acesso ao PDF é liberado na própria página.
• Direito de arrependimento: reembolso em até 7 dias da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Em caso de fraude, chargeback indevido ou violação destes termos, o acesso pode ser cancelado.

4. Equipe e painel

O dono e os gerentes são responsáveis pelas receitas, tabelas, pacotes e vendas cadastrados. Colaboradores veem apenas as receitas atribuídas a eles. Custos e vendas nunca são exibidos ao público. O acesso pode ser retirado a qualquer momento pelo dono.

5. Privacidade (LGPD)

Coletamos apenas nome, e-mail e foto fornecidos no login Google, usados para identificar sua conta. Perfis e fotos são privados. Não vendemos dados. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento.

6. Segurança e medidas contra uso indevido

Todas as áreas internas exigem login; as permissões são verificadas no servidor e no banco de dados, não apenas na tela. Os dados enviados são validados e tentativas de abuso podem ser registradas e bloqueadas.

7. Responsabilidade

As receitas e preços sugeridos são referências. O estabelecimento é responsável pela segurança alimentar, pelos preços praticados e pelo cumprimento das normas sanitárias locais.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Texto modelo — recomenda-se revisão por um advogado.